Da Redação
Agosto/2015
foto: Marta Frediani
Agosto/2015
foto: Marta Frediani
Carrancas ganha lei de proteção ao seu patrimônio natural
Município de Carrancas intensifica a proteção sobre os seus Patrimônios Naturais.
Uma importante conquista para o meio ambiente: por iniciativa da Prefeitura de Carrancas, o município passa a dispor de uma legislação de proteção ambiental, regulamentando o Artigo 203 da Lei Orgânica Municipal, que estabelece a relação dos de seus patrimônios naturais, entre eles as serras, cachoeiras, grutas e cavernas. A Lei nº 1.491 de 17 de julho de 2015, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, foi sancionada e promulgada na mesma data pelo prefeito José Raimundo dos Santos.
"A preservação dos patrimônios naturais representa uma questão imperiosa para nossa cidade. Ela contempla a proteção das paisagens naturais notáveis, bem como o combate à poluição em qualquer de suas formas. Nesse sentido, buscar um futuro sustentável também é de grande importância porque Carrancas é um município de relevante interesse turístico e ecológico", pontua Santos, informando, ainda, que o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo contou com 18 emendas legislativas propostas pelos vereadores, a fim de a matéria ganhasse sua forma adequada, nos termos regimentais.
Um dos destaques na redação final da lei é o que proíbe o exercício de qualquer atividade de mineração, centrais geradoras de energia hidrelétrica ou industrial potencialmente poluidora nas áreas consideradas de patrimônio natural, para garantir que nelas se realizem apenas a visitação contemplativa e as atividades de turismo e lazer.